A autoexclusão registada no SRIJ é centralizada e aplica-se automaticamente a todos os operadores com licença SRIJ em Portugal – tanto apostas desportivas como casino online.
Não é necessário contactar cada operador individualmente. Esta é uma das características mais importantes do sistema português face a outros modelos europeus.
É um mecanismo que os operadores com licença SRIJ são obrigados a disponibilizar, mas é o apostador que tem de dar o primeiro passo — e perceber exactamente como funciona antes de o dar é importante. O sistema português de autoexclusão tem características específicas que o distinguem de mecanismos similares noutros países europeus, e vale a pena conhecê-las. Em junho de 2025, 326.400 jogadores tinham registo de autoexclusão em Portugal — um aumento de 27% face ao mesmo período de 2024. Este crescimento não indica necessariamente que há mais pessoas com problemas de jogo; indica também que mais pessoas estão a usar as ferramentas disponíveis de forma proactiva, o que é um sinal positivo do funcionamento do sistema regulatório. O sistema de autoexclusão em Portugal é centralizado: uma autoexclusão registada no cas casino seguros SRIJ aplica-se automaticamente a todos os operadores licenciados em Portugal, sem necessidade de o apostador contactar cada operador individualmente.
Este é um aspecto fundamental do modelo português que o distingue de sistemas onde o apostador tem de se autoexcluir operador a operador. A autoexclusão através do SRIJ impede o acesso a todas as plataformas de jogo online licenciadas em Portugal — apostas desportivas e casino online. Não é possível autoexcluir-se apenas das apostas desportivas e manter o acesso ao casino, ou vice-versa: a autoexclusão é abrangente e cobre todas as formas de jogo online regulado. O processo técnico de aplicação da autoexclusão funciona da seguinte forma: o SRIJ comunica o registo de autoexclusão a todos os operadores licenciados, que são obrigados a bloquear o acesso da conta registada nas suas plataformas. Este bloqueio deve ser efectivado pelo operador no prazo regulamentar após a comunicação do SRIJ.
Durante o período de transição — geralmente curto mas que pode existir —, o apostador deve evitar tentar aceder às plataformas. A autoexclusão aplica-se à conta registada com os dados de identidade do apostador. Em teoria, criar uma nova conta com dados diferentes para contornar a autoexclusão é possível tecnicamente mas ilegal — os operadores são obrigados a fazer verificações de identidade (KYC) que devem detectar tentativas de registo de utilizadores autoexcluídos. O pedido de autoexclusão pelo sistema SRIJ pode ser feito através de dois canais principais: directamente no site do Turismo de Portugal/SRIJ, ou através da plataforma online dedicada a este processo. O primeiro passo é reunir os dados necessários: número de identificação civil (número do cartão de cidadão), NIF, data de nascimento, e os dados de acesso para autenticação no sistema. Sim, mas existe um período de carência deliberado antes de a reversão ser efectivada.
Este período – que pode variar de dias a semanas consoante o prazo original da autoexclusão – existe para evitar reversões impulsivas. Para autoexclusões de longo prazo, os requisitos de reversão são mais exigentes e podem incluir avaliação especializada.
| Prazo mínimo | Prazo máximo | Possibilidade de revogação | Período de reflexão obrigatório | Operadores que o oferecem |
|---|---|---|---|---|
| 24 horas | 7 dias | Não revogável | Não aplicável | Betano, Betclic |
| 1 mês | 6 meses | Revogável após 30 dias | 7 dias | Placard, Casino Portugal |
| 6 meses | 1 ano | Não revogável | Não aplicável | ESC Online, Solverde |
| 1 ano | 5 anos | Não revogável | Não aplicável | Todos os operadores licenciados |
| Permanente | Indefinido | Irrevogável | Não aplicável | Mediante pedido fundamentado |
O saldo existente nas contas bloqueadas por autoexclusão não é perdido.
Para familiares de jovens apostadores que mostrem sinais de comportamento problemático, existe a possibilidade de solicitar junto dos operadores informação sobre os mecanismos de restrição de conta disponíveis. A autoexclusão tem também uma dimensão preventiva que é frequentemente subestimada: pode ser usada por apostadores que simplesmente querem tirar uma pausa prolongada das apostas — por razões de saúde mental, por um período de maior pressão financeira, ou por qualquer outra razão pessoal. Não é necessário ter um diagnóstico de dependência para usar esta ferramenta. Qualquer apostador pode solicitá-la em qualquer momento, por qualquer razão. Para informação mais ampla sobre jogo responsável em Portugal, incluindo outras ferramentas de autocontrolo disponíveis nos operadores licenciados, consulte o guia de jogo responsável nas apostas em Portugal. Os operadores são obrigados a manter o saldo disponível para levantamento mesmo durante o período de autoexclusão. O apostador pode solicitar o levantamento sem ter acesso às funcionalidades de jogo.
O processo de autenticação exige identificação segura — geralmente através do Cartão de Cidadão ou da Chave Móvel Digital — para garantir que é o próprio a fazer o pedido. Após autenticação, o processo guia o apostador pelas opções disponíveis: duração da autoexclusão e âmbito (apostas, casino, ou ambos). O pedido fica registado no sistema e é comunicado aos operadores licenciados. Em alternativa, a autoexclusão pode ser solicitada directamente num operador com licença SRIJ. Neste caso, o operador tem obrigação de processar o pedido e de o comunicar ao SRIJ para registo no sistema centralizado.
Este caminho pode ser mais rápido em termos de bloqueio imediato na plataforma específica, mas o registo centralizado pode demorar mais. A autoexclusão pode ser definida por prazos diferentes: mínimos de 3 meses, 6 meses, 1 ano, ou de forma permanente. A escolha do prazo deve reflectir o contexto e os objectivos do apostador — uma pausa temporária para ganhar distância não é o mesmo que uma decisão de longo prazo. A reversão de uma autoexclusão antes do prazo escolhido não é automática. Existe um período de carência — geralmente de vários dias a algumas semanas, dependendo do prazo original escolhido — durante o qual o pedido de reversão fica pendente antes de ser efectivado.
Este período de carência existe deliberadamente: serve para garantir que a decisão de reversão é reflectida e não impulsiva. Um apostador que pede a reversão num momento de impulso tem tempo para reconsiderar antes de ter novamente acesso às plataformas. Para autoexclusões de prazo longo ou permanente, os requisitos de reversão são mais exigentes e podem incluir avaliação por técnico especializado. Esta exigência adicional protege o apostador de decisões impulsivas de reversão após períodos longos de afastamento. Quando a autoexclusão é registada, as contas activas nos operadores licenciados são bloqueadas. As apostas colocadas antes da autoexclusão são liquidadas normalmente. Criado pela redação de «Apostas Desportivas Online em Portugal». Jogos e apostas online Casinos e bingos Publicidade Jogo Responsável SOS Jogadores Jogo Seguro FAQ Tem dificuldade em controlar o tempo ou o dinheiro gasto com o jogo?
Há operadores que impõem um período de reflexão adicional de 7 a 30 dias antes de permitir a reativação, para evitar decisões impulsivas. Se a exclusão foi permanente, a reativação é, em princípio, impossível. O operador é obrigado a manter o bloqueio indefinidamente. Na prática, alguns operadores permitem rever a exclusão permanente após um período mínimo (tipicamente 12 meses), mas o processo envolve uma avaliação formal e não é garantido. Pedro Hubert, diretor do Instituto de Apoio ao Jogador, fez uma crítica que considero pertinente: muitas vezes, quando as pessoas pedem autoexclusão, não lhes é sugerida uma linha de apoio, equipas de tratamento, ou qualquer informação adicional.
A autoexclusão é um passo importante, mas nem sempre é suficiente por si só. Em Portugal, existem recursos específicos para quem precisa de apoio com problemas de jogo. O IAJ – Instituto de Apoio ao Jogador – disponibiliza linhas telefónicas de apoio e encaminhamento para tratamento. A Linha Vida, da responsabilidade do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, também presta apoio nesta área. Além destes, vários hospitais e centros de saúde do SNS têm consultas especializadas em comportamentos aditivos.
A minha recomendação é esta: se está a considerar a autoexclusão, não a encare como uma vergonha ou um fracasso. É uma ferramenta que existe para ser usada – tal como um limite de depósito ou uma pausa. O importante é agir antes que a situação se agrave, e saber que há quem possa ajudar se precisar de mais do que o bloqueio técnico da conta. Se quer perceber melhor como funcionam as casas de apostas reguladas e o papel do regulador na proteção do jogador, consulte o nosso guia sobre casas de apostas legais com licença SRIJ. A autoexclusão é, no essencial, uma decisão de se proteger a si próprio antes de precisar de ser protegido pelos outros. É incapaz de parar de jogar ou reduzir o tempo e os montantes gastos em jogo? Então saiba que pode requerer a autoexclusão do jogo online e/ou a proibição de acesso a salas de jogo de casinos.
O saldo existente nestas contas não é perdido — os operadores são obrigados a manter o saldo disponível para levantamento. O apostador pode solicitar o levantamento do saldo mesmo após a autoexclusão, sem ter acesso às funcionalidades de jogo da plataforma. As apostas que estavam em aberto no momento da autoexclusão são geralmente liquidadas de acordo com o resultado normal — a autoexclusão não cancela apostas já colocadas. Os ganhos de apostas colocadas antes da autoexclusão são creditados na conta e ficam disponíveis para levantamento. Os operadores não podem usar o saldo existente numa conta bloqueada por autoexclusão para compensar bónus ou outros débitos pendentes.
Os direitos do titular sobre o saldo mantêm-se intactos durante o período de autoexclusão. Os bónus activos no momento da autoexclusão são geralmente cancelados — o que é compreensível, uma vez que os bónus estão associados a cas autoexclusao apostas governo actividade de jogo que a autoexclusão pretende interromper. Esta é uma questão que vale a pena verificar nos termos específicos de cada operador antes de solicitar a autoexclusão. Existe ainda um contexto específico que merece atenção: a autoexclusão de menores de 25 anos. O SRIJ tem dados claros sobre o peso dos apostadores jovens no mercado português — mais de 60% da actividade é de apostadores com menos de 35 anos.